MODELO

 

ACORDO COLETIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO

PARA SUSPENSÃO DAS JORNADAS DE TRABALHO AOS SÁBADOS

 

 

Que entre si celebram, de um lado a empresa...................................................................... ,estabelecida à Rua..................................................., ............, bairro,.........................................cidade......................................., C.N.P.J. ......, aqui representada pelo Sr(a)........................................................, C.P.F. ........, cargo ........... e, de outro lado, os seus empregados adiante assinados, devidamente assistidos pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO ESTADO DO PARANÁ, C.N.P.J. ........,  aqui representado pelo seu Diretor adiante assinado, representação esta exercida com  fundamento no inciso VI do Artigo 8º, e por força do inciso XXVI do Artigo 7º da Constituição Federal vigente, o que fazem respeitando-se  os artigos 59, 376, 382 e 384 da CLT, e a Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, mediante as seguintes cláusulas:

 

PRIMEIRA -  ABRANGÊNCIA

Este acordo abrange os empregados  que trabalham nos setores..............................,  sem distinção de sexo ou idade, mantendo-se a jornada de 44:00 horas semanais.

 

SEGUNDA - HORÁRIO  DE COMPENSAÇÃO

Para  compensar os sábados, os empregados trabalharão  das 08:00 às 18:00 horas, com intervalos de 01:00 hora para refeição e descanso, das segundas às  quintas-feiras e nas sextas-feiras das 08:00 às 17:00 horas, perfazendo o total de 44:00 horas semanais.

 

A compensação prevista nesta cláusula não dá direito  ao recebimento de horas extras, exceto quanto ultrapassar tais horários, ou quando eventualmente for solicitado o trabalho no Sábado ou dia destinado ao repouso.

 

TERCEIRA – FERIADO NO SÁBADO

Quando ocorrer feriado no  sábado,  a compensação prevista  neste acordo não deverá ocorrer durante a semana.   Se a empresa decidir manter o horário de compensação,  pagará 10,27 (horas centesimais) como Horas Extras, que é a soma das 07h20min. relativas ao sábado, mais seus reflexos  nos dois Repousos Semanais Remunerados ( Sábado e Domingo).     Cálculos:  Sábado = 440 min.  Reflexos = (440 ¸5 dias) x 2 = 176 min.

TOTAL = (440 + 176 = 616 min.) ¸ 60 min. =  10,27

 

QUARTA - EMPREGADOS NOVOS

Os empregados admitidos após esta data, poderão aderir ao presente Acordo de Compensação mediante assinatura do competente “Termo de Adesão” elaborado pela empresa, com o que se consideram satisfeitas todas as exigências legais.

 

QUINTA  - QUORUM  

Para validade do presente acordo será necessário a adesão  de maioria simples de 50% (cinqüenta por cento) mais um funcionário, sendo obrigados a cumprir este acordo a minoria que não tenha a ele aderido.

 

SEXTA - VIGÊNCIA

A vigência deste acordo será de ................... a ...................., (no máximo 2 anos), facultando-se  sua modificação ou rescisão por qualquer das partes, mediante acordo solicitado  de uma parte à outra, com pelo menos 30 dias de antecedência.

 

E por assim estarem acordados, assinam o presente instrumento em três vias, uma das quais será  arquivada na Delegacia Regional do Trabalho, em respeito ao estatuído no artigo 612 da CLT.

 

 

Curitiba,.........de....................... de 2004

 

 

 

 

Carimbo e assinatura da Empresa com C.P.F.