ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

 

 

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ n° XXXXXXXXXX, Inscrição Estadual n° XXXXXXXX, com sede na Rua XXXXX, XX, Bairro XXXX, em XXXXXX, estado do Paraná, doravante denominada EMPRESA, neste ato, na forma da Lei, devidamente representada pelo Sr. XXXXXXX, CPF n° XXXXXXXXX, Diretor Industrial, e de outro lado, seus empregados, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná, CNPJ 77.173.458/0001-77, com sede na Rua Nunes Machado, n° 316, centro, Curitiba, estado do Paraná, doravante denominada EMPREGADOS,  neste ato representada pelo Diretor adiante assinado, devidamente autorizado, em conformidade com os artigos 612 e 613 da consolidação das Leis Trabalhistas e Portaria n° 42–28/03/2007, firmam o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARA REDUÇÃO DO INTERVALO DE REFEIÇÃO, consubstanciado nas cláusulas e condições a seguir expostas:

 

CLAUSULA PRIMEIRA:

             O presente acordo de trabalho celebrado entre as partes atende aos preceitos de relações de Trabalho e considera:

 1.1)      A XXXX esta instalada no endereço acima mencionado, desde a data de sua fundação, XX/XX/XXXX, cuja as suas atividades são executadas em turnos de trabalho a saber:

 

1° turno –        06:00 às 14:00 – 2° a 6° feira.

                      06:00 às 12:00 – sábados c/ intervalo de 15 minutos.

 

2° turno -        14:00 às 22:00 – 2° a 6° feira.

                     12:00 às 18:00 – sábados – com intervalo de 15 minutos.

 

3° turno -        22:00 às 06:00 – 2° a 6° feira.

                     00:00 às 06:00 – domingos – com intervalo de 15 minutos.

 

 

Intervalo de 0:40 minutos para refeição.

 

1.2)            As partes assinam e concordam com a redução do intervalo de refeição para 0:40 (quarenta) minutos, cônscios de que tanto a jornada de trabalho, quanto o respectivo intervalo para refeição, são fundamentais para atender os objetivos, vantagens competitivas e estratégias da XXXX, assim consideradas inclusive aquelas que preservam empregos, com vista ao equilíbrio social.

 

 

1.3)            A paralização da máquina injetora durante um período de 1(uma) hora para os intervalos de refeição traz prejuízos à empresa, inviabilizando o processo de produção; uma vez que toda parada de máquina injetora gera queda na temperatura de trabalho ideal da mesma; sendo que para serem reiniciados os trabalhos necessita-se esvaziar o canhão da máquina de material, o qual fica descartado como sucata, aguarda-se o tempo de reaquecimento da máquina, assim como o processo de retorno gera de ciclos de cinco injetadas de refugo para estabilização do processo. Para tanto as paradas para intervalo de refeições inviabilizam o processo lucrativo.

 

 

CLAUSULA SEGUNDA:

 

2.1)            A XXXX manterá serviços organizados de refeitórios, obedecidas todas as exigências legais e com refeições balanceadas conforme regras nutricionais e também quanto a sua localização. (anexo a Fabrica e com capacidade de rotatividade).

 

2.2)            A XXXX mantém programa de acompanhamento médico dos empregados sujeitos a redução do intervalo de refeição. (ASO). Além da empresa fornecer assistência médica e odontológica a todos os empregados e extensivo a familiares dos mesmos.

 

CLAUSULA TERCEIRA:

 

3.1)            A XXX manterá a mesma jornada de trabalho de modo que seus empregados não estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado a hora suplementar.

 

3.2)            A ociosidade será inútil aos funcionários num intervalo maior, sendo que com a saída antecipada os mesmos tem mais tempo para lazer familiar, estudo, descanso e demais afazeres.

 

3.3)            Para os horários dos turnos noturno com a saída antecipada em virtude da redução do intervalo se tem uma melhor segurança, mesmo a empresa fornecedora de transporte próprio aos empregados.

 

CLAUSULA QUARTA:

  

            O presente acordo coletivo terá vigência de (2) anos a contar da data de sua assinatura.

 

Por estarem justas e acordadas, e para que possa produzir os seus efeitos legais, as partes aguardam, assinam e rubricam o presente acordo coletivo.

 

 

 

XXXXXXXX, XX de XXXXX de XXXX.